Conheça as iniciativas municipais que buscam reduzir acidentes envolvendo animais nas estradas.
A Importância das Leis Municipais na Proteção Animal
- Leis locais adaptam-se às necessidades específicas de cada região.
- Elas complementam legislações federais e estaduais existentes.
- Visam reduzir acidentes e promover o bem-estar animal.
- Responsabilizam proprietários por animais soltos em vias públicas.
Além de proteger a vida dos motoristas, essas leis também são uma forma de preservar a dignidade animal. Em muitos casos, os animais soltos nas rodovias são vítimas do abandono ou da negligência. A legislação municipal é o primeiro passo para enfrentar essa realidade de forma organizada e empática.
Cidades com Leis de Proteção Animal em Rodovias
Capivari de Baixo, Santa Catarina
- Lei Ordinária nº 2.269/2023 proíbe animais soltos em vias públicas.
- Abrange animais de pequeno, médio e grande porte.
- Objetiva prevenir acidentes e promover segurança viária.
- Estabelece medidas para recolhimento dos animais.
O município também investiu em cercamentos de áreas críticas e instalação de câmeras em trechos vulneráveis.
Ribeirão das Neves, Minas Gerais
- Decreto nº 181/2019 regulamenta a circulação de animais soltos.
- Foca na zona urbana e margens de rodovias asfaltadas.
- Prevê apreensão de animais em situação irregular.
- Responsabiliza proprietários pelos custos de apreensão.
A cidade ainda promove mutirões educativos com apoio de escolas e ONGs locais.
Juripiranga, Paraíba
- Lei Municipal nº 604/2017 proíbe circulação de animais soltos.
- Inclui rodovias estaduais dentro do município.
- Abrange animais de médio e grande porte.
- Estabelece procedimentos para apreensão e penalidades.
A lei surgiu após um grave acidente envolvendo um cavalo e um ônibus, que deixou vítimas fatais.
Marechal Deodoro, Alagoas
- Lei autoriza apreensão de animais soltos em vias públicas.
- Município não se responsabiliza por danos aos animais apreendidos.
- Apreensões ocorrem após denúncias da população.
- Objetiva reduzir acidentes e promover ordem pública.
O município instalou placas de advertência e mantém um abrigo para os animais recolhidos.
Três Barras, Santa Catarina
- Decreto regulamenta apreensão de animais soltos nas vias públicas.
- Inclui caprinos, suínos, bovinos e equinos.
- Proprietários são multados e pagam taxas de estadia e transporte.
- Após três apreensões, o animal pode ser doado.
Esse modelo tem servido de inspiração para municípios vizinhos.
Outras Cidades Pioneiras
Feira de Santana, Bahia
- Lei Municipal nº 2.684/2007 proíbe a permanência de animais nas vias.
- Responsabilidade pelo recolhimento é da Superintendência de Trânsito.
- Há convênios com clínicas veterinárias para atendimento emergencial.
São João da Barra, Rio de Janeiro
- Aprovou lei que institui multa pesada para abandono de animais em rodovias.
- Tem programa de identificação e registro de equinos.
- Utiliza microchips em cavalos de tração para rastreamento.
Impactos da Ausência de Leis Locais
- Aumento de acidentes com vítimas fatais.
- Sofrimento animal prolongado sem socorro.
- Prejuízo financeiro para os motoristas.
- Congestionamentos e riscos em estradas de tráfego intenso.
A falta de normas claras também dificulta a atuação da polícia, dos órgãos de trânsito e dos próprios socorristas. Em muitos casos, o animal é resgatado tardiamente, com sequelas graves ou mesmo sem chances de sobrevivência.
Medidas Complementares Adotadas por Municípios
- Campanhas educativas sobre posse responsável de animais.
- Fiscalização intensificada em áreas de maior risco.
- Parcerias com ONGs para resgate e cuidado de animais.
- Implementação de sinalização alertando sobre travessia de animais.
Cidades como Santa Maria (RS) e Macapá (AP) já investem em drones para monitoramento de animais em áreas de risco, inovando na forma de prevenir tragédias.
Desafios e Caminhos para o Futuro
- Falta de orçamento específico para fiscalização.
- Baixo número de abrigos públicos para animais apreendidos.
- Necessidade de treinamento das equipes de resgate.
- Resistência de setores rurais à aplicação das leis.
Ainda assim, a tendência é de avanço. Em 2025, mais de 15 cidades brasileiras estavam elaborando projetos de lei inspirados em modelos locais de sucesso. A pressão social, especialmente por meio de redes sociais, também tem contribuído para acelerar essas mudanças.
O Que Essas Leis Demonstram
A criação de leis municipais voltadas à proteção de animais em rodovias demonstra que a mudança começa de forma local, com atitudes práticas e políticas públicas que escutam a população. Com mais cidades adotando essas medidas, o Brasil avança rumo a um trânsito mais seguro e mais justo, onde a vida — humana ou animal — importa em cada quilômetro de asfalto.
A sociedade, os legisladores e os defensores da causa animal têm agora um compromisso em comum: não deixar que cavalos, bois, cães ou qualquer outro ser vivente virem estatística. Leis locais bem aplicadas salvam vidas. E vidas merecem prioridade, sempre.
Apesar dos avanços pontuais em algumas cidades, o Brasil ainda caminha a passos lentos quando se trata de uma política unificada e eficaz para proteger os animais em rodovias. A ausência de uma legislação federal específica faz com que a responsabilidade recaia sobre estados e municípios, criando um mosaico confuso de normas, interpretações e, muitas vezes, omissões.
Em lugares onde a lei local existe, como Belo Horizonte e São José dos Campos, é visível a diferença. O número de acidentes envolvendo animais soltos em vias públicas reduziu, e a população se mostra mais participativa e consciente. Isso prova que, quando há vontade política, fiscalização efetiva e educação da comunidade, os resultados aparecem.
No entanto, a maioria das cidades brasileiras ainda enfrenta a dura realidade da negligência. Cavalos, bois e outros animais de grande porte circulam livremente por rodovias urbanas e rurais, colocando em risco suas vidas e as de motoristas e pedestres. Os relatos são frequentes, mas as punições, raras. O sentimento que prevalece é de abandono e descaso por parte das autoridades.
O poder público precisa entender que cada animal ferido ou morto em rodovias é um reflexo direto da omissão institucional. A solução vai além da multa ou da placa de advertência. É necessário criar políticas públicas com base em dados reais, ouvir especialistas, ONGs e comunidades afetadas. A construção de abrigos de resgate, a implantação de chips de identificação, a criação de cercas seguras e passagens de fauna são medidas que salvam vidas — humanas e animais.
E mais importante: precisamos falar sobre cultura. Educar a população desde cedo sobre respeito à vida animal e responsabilidade coletiva pode mudar o futuro dessas rodovias. Não basta reagir aos acidentes. É preciso agir antes que eles aconteçam. O Brasil tem tudo para ser referência,só falta vontade.
